DESDOBRO DE ÁREAS
O desdobro promove a divisão da área do lote para formação de novo ou de novos lotes, que devem atender às exigências mínimas de dimensionamento e índices urbanísticos vigentes no Município para sua edificação.
O desdobro promove a divisão da área do lote para formação de novo ou de novos lotes, que devem atender às exigências mínimas de dimensionamento e índices urbanísticos vigentes no Município para sua edificação.
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